O CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE no uso de suas atribuições, considerando o papel da Universidade em promover a capacitação de professores da rede pública de educação para atuarem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio; considerando a necessidade de dar continuidade à formação dos docentes do magistério público de Sergipe, sem afastá-los de suas funções didático- pedagógicas; considerando as demandas para formação docente apresentadas pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC); considerando as experiências consolidadas na Universidade Federal de Sergipe (UFS), no que se refere à formação de professores, bem como os resultados do Programa de Qualificação Docente (PQD) em suas três versões anteriores; considerando o disposto nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988; considerando o que estabelece a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; considerando as metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005, de 24 de junho de 2014; considerando as metas 15 e 16 do Plano Estadual de Educação – PEE, aprovado pela Lei nº 8.025, de 04 de setembro de 2015; considerando o Decreto nº 8.752, de 09 de maio de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica; considerando a Resolução CNE/CP nº 02, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica; torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que para Credenciamento de Bolsistas-docentes Aptos a Exercer Funções de Professor dos Cursos do Programa de Qualificação Docente, versão 4, em parceria com a SEDUC, instituído pela Resolução nº 42/2022/CONEPE.
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