O Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe aprovou o novo Regimento Interno do Centro de Educação Superior Aberta e Digital (CESAD), consolidando a atualização da denominação institucional do antigo Centro de Educação Superior a Distância.

A medida considera a necessidade de adequação institucional às transformações contemporâneas da educação superior, refletindo de maneira mais precisa o escopo de atuação do Centro no contexto da educação aberta e digital.

A aprovação está fundamentada na Resolução nº 49/2006/CONSU/UFS, que instituiu originalmente o CESAD, e integra um processo mais amplo de modernização administrativa e acadêmica, incluindo a atualização da estrutura organizacional, redefinição de competências e revogação da Resolução nº 23/2021/CONSU.

A proposta também está alinhada às diretrizes nacionais recentes no campo da educação superior, especialmente às mudanças promovidas pela CAPES e pelo Ministério da Educação (MEC), além de contar com manifestação favorável da Procuradoria Federal junto à UFS.

Outro aspecto destacado durante a apreciação da matéria foi o simbolismo institucional da decisão no contexto dos 20 anos de criação do CESAD e de sua relevante contribuição para a formação de profissionais no estado de Sergipe.

A decisão foi aprovada por unanimidade durante Reunião Ordinária do Conselho Universitário, com parecer da relatora Consª Martha Suzana Cabral Nunes, no âmbito do processo nº 23113.004307/2026-55.

Principais pontos da Resolução

• Aprovação do novo Regimento Interno do Centro de Educação Superior Aberta e Digital (CESAD);

• Atualização oficial da denominação institucional do Centro;

• Revogação da Resolução nº 23/2021/CONSU;

• Adequação da estrutura organizacional às demandas contemporâneas da educação digital.

Vigência

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), revogando as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 23/2021/CONSU.